{"id":1124,"date":"2018-12-07T02:18:25","date_gmt":"2018-12-07T04:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.maisqueadoradores.com\/page\/?p=1124"},"modified":"2024-07-07T11:31:11","modified_gmt":"2024-07-07T14:31:11","slug":"lgpd-e-as-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisqueadoradores.com\/page\/2018\/12\/07\/lgpd-e-as-igrejas\/","title":{"rendered":"LGPD e as Igrejas, a nova lei vale para as igrejas? (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais)"},"content":{"rendered":"\n

A nova lei de proteção de dados pessoais possui uma grande abrangência e não está limitada apenas ao mundo virtual. Embora um vazamento de dados dos membros da uma igreja não possa gerar uma crise internacional como o caso “Cambridge<\/a> Analytica x Facebook”, nada impede que os responsáveis sejam enquadrados nesta lei, que possui punições significativas.<\/p>\n\n\n\n

Como as igrejas costumam coletar diversas informações pessoais em seus cadastros de membros, informações financeiras e em alguns casos informações confidenciais de foro íntimo através de confissões, existe uma chance muito grande desta lei ser invocada em um possível litígio.<\/p>\n\n\n\n

Esta lei possui data e hora para começar a valer e o prazo está correndo. Acreditamos que a ficha não caiu para todos, mas estamos diante de uma mudança significativa na relação e cuidado com os dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Incluiria neste debate os sites e redes sociais destas instituições, que coletam dados pessoais e muitos estão vulneráveis.<\/p>\n\n\n\n

Trazemos esta preocupação neste artigo, pois se o uso dela nas disputas de vazamento de dados pessoais for efetivo nas ações, com certeza os advogados se apoiarão nela para fortalecer processos que até então tinham pouca força.<\/p>\n\n\n\n

“Seu texto determina que todos dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, estado civil, documentos) só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário e com a devida explicação sobre a finalidade de solicitar aquele dado. Também classifica, na seção 2 artigo 17, determinados dados como sensíveis, que seriam aqueles que, por sua natureza, devem ter uma proteção mais rigorosa, a exemplo de informações a respeito da origem do usuário (origem racial ou étnica), de crenças (convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político), corporais (referentes à saúde, dados genéticos e dados biométrico) e sexuais (vida sexual).”
Fonte: Wikipédia LGPD<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a lei o fato de uma pessoa fornecer seus dados pessoais em um cadastro não dá o direito para uso desta informação, e lei passa a exigir que exista o aceite formal, ou seja, com o consentimento da pessoa para o uso da informação.<\/p>\n\n\n\n

Não são citadas igrejas ou associações no parágrafo que trata dos casos onde a lei não se aplica, ou seja, por enquanto vale para igrejas e associações até que alguém diga o contrário.<\/p>\n\n\n\n

Outro<\/a> ponto para prestar muita atenção está na atribuição da responsabilidade, a lei é muito clara em atribuir a culpa aos responsáveis legais da instituição, ou seja, a multa não é aplicada apena para a empresa, mas para o responsável.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o pastor e o secretário da igreja se desentendam, levando o secretário a divulgar por vingança os dados pessoais de todos os membros. O pastor pode vir a sofrer as penalidades por não tomar todas as precauções para evitar o vazamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente partimos do pressuposto que o culpado é quem rouba e divulga os dados, mas com a nova lei isso muda, quem detém ou coleta o dado é responsável por guardar e proteger. Em caso de roubo ou vazamento dos dados o responsável por proteger estes dados será punido por não cumprir com sua obrigação.<\/p>\n\n\n\n

“Também estão estabelecidas punições para as empresas que deixarem de proteger os dados dos usuários nos moldes da lei, como a suspensão de suas atividades relativas a tratamento de dados pessoais de terceiros por seis meses ou multas de até 2% de seu faturamento, sem exceder o limite máximo de cinquenta milhões de reais.”
Fonte: Wikipédia LGPD<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estamos engatinhando neste tema, muitos aspectos da lei aguardam a criação do órgão regulador, que ainda não foi criado, para dar mais clareza, o que não impede a aplicação da Lei a partir do início de sua vigência.<\/p>\n\n\n\n

Este é um primeiro artigo para começarmos a pensar no assunto, espero em breve conseguir me aprofundar um pouco mais no tema. Recomendo desde já que procure seus advogados e busquem na medida do possível orientações a respeito. Existe uma grande chance do seu advogado não possuir grandes conhecimentos da lei, levando-o até mesmo a dizer que a igreja está imune. Caso isto ocorra, proceda com muito cuidado, mas é prematuro dizer que as igrejas estão imunes.<\/p>\n\n\n\n

Wikipédia LGPD: https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados_Pessoais<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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